Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 79m

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 79m. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Este documento é um contrato legal entre você (usuário) e a 79m Inovações Tecnológicas Ltda., empresa com sede em São Paulo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A 79m é uma plataforma especializada em Educação e Aprendizado, oferecendo serviços de distribuição e download de softwares educativos e ferramentas tecnológicas. Nosso objetivo é facilitar o acesso a recursos digitais que promovam o desenvolvimento intelectual e profissional de nossos usuários. A 79m atua como uma vitrine e facilitadora de downloads, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da plataforma 79m, pode ser necessário criar uma conta. O usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade, devendo notificar a 79m imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a 79m de forma ética e legal. É expressamente proibido: (a) utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso; (b) tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de terceiros; (c) utilizar os softwares baixados para fins ilícitos; (d) realizar engenharia reversa nos sistemas da 79m. O descumprimento destas regras resultará na suspensão imediata da conta e possíveis medidas judiciais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 79m, incluindo textos, logotipos, design, gráficos e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da 79m Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares através da plataforma concede ao usuário apenas uma licença de uso limitada, não transferível e não exclusiva, conforme definido pelos desenvolvedores de cada ferramenta específica.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 79m Inovações Tecnológicas Ltda. envida seus melhores esforços para garantir a segurança e o funcionamento da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão'. Não garantimos que o site estará livre de erros ou interrupções. A 79m não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos softwares baixados, nem por problemas técnicos em dispositivos do usuário causados por softwares de terceiros.

7. Modificações nos Termos

A 79m reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à 79m imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, especialmente em caso de violação destes Termos. As disposições relativas à propriedade intelectual, isenção de garantia e limitação de responsabilidade sobreviverão à rescisão.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.